País fecha o cerco contra pirataria corporativa de software

O combate à pirataria de software tem crescido a cada ano. Somente em 2009 foram realizadas 662 operações em todo o Brasil que resultaram na apreensão de 1,1 milhão de CDs falsificados. Mas quando pensamos nessas ações, na maioria das vezes o que vem à nossa cabeça é o combate feito nas ruas das principais capitais, mas nos esquecemos de outro vilão que demanda grande parte desses esforços: a pirataria feita pelo mercado corporativo.

Esse crime traz prejuízos significativos para os fornecedores do Brasil e do exterior e tem se tornado alvo crescente das autoridades. Para se ter uma ideia, de acordo com dados fornecidos pela Business Software Alliance (BSA), no ano passado foram recebidas 5,7 mil denúncias referentes apenas a empresas que possuíam bases instaladas irregulares. Como consequência foram enviadas 10,9 mil notificações — montante 251% acima do registrado em 2008.

O processo de notificação, que é conduzido pelas associações das empresas de software, engloba duas etapas. Na primeira, a organização recebe uma carta, de caráter educativo, que fala sobre a importância de ter um controle sobre o uso correto das licenças de software. Em um segundo momento é feito um contato telefônico informando que houve uma denúncia contra a empresa e as associações se colocam à disposição para tirar todas as dúvidas sobre a utilização correta dos programas de computador. Nesse mesmo contato é concedido um prazo de aproximadamente 15 dias para apresentação das notas fiscais que comprovem a origem do programa.

Se há a comprovação de que a empresa está totalmente regular, o processo termina aí. Há casos onde existe um pequeno ajuste a ser realizado para regularização e o processo também é concluído nesta situação. Mas quando não se chega a um acordo, os associados são comunicados e cabe a cada um deles decidir sobre o início de um processo judicial contra a organização — cenário cada vez mais comum no Brasil.

Como as entidades estão em permanente troca de informação com seus associados, antes de notificar, é realizado um minucioso estudo. Neste momento acontece a ação judicial diretamente e o período em que o software foi utilizado indevidamente é analisado.

Embora este tipo de processo seja bastante comum, não há muita repercussão, uma vez que eles tramitam em segredo de justiça. Basicamente duas questões são tratadas: a regularização (caso a empresa opte por continuar utilizando softwares que não estavam regularizados até o momento da ação) e a indenização pelo tempo que se usou o software indevidamente. Uma curiosidade aqui é o fato de alguns grandes fabricantes reverterem o valor da indenização integralmente às iniciativas de combate à pirataria.

De acordo com o artigo 12 da Lei nº 9609, se comprovado que uma empresa utilizava cópias irregulares, os responsáveis pelo estabelecimento podem ser condenados a penas que variam de seis meses a quatro anos de detenção, além de terem de pagar multas que podem chegar a três mil vezes o valor de cada licença pirata instalada. Ou seja, uma penalidade bastante severa que pode trazer sérios prejuízos.

A melhor forma de evitar uma situação dessas, portanto, é se prevenir. É fundamental que as empresas façam periodicamente auditorias nos parques computacionais para verificar se a quantidade de programas instalados está de acordo com as licenças de uso existentes. Também é indicada a adoção de práticas de fiscalização dos próprios funcionários, que podem assinar um termo de responsabilidade assumindo que, caso instalem qualquer software de forma irregular, serão demitidos por justa causa.

A melhor orientação aqui é a implantação do gerenciamento de ativos de software, também conhecido como SAM (Software Asset Management), que pode facilitar, estruturar e agregar ainda muito mais a estes processos. Esses cuidados podem demandar certo trabalho inicialmente, mas sem dúvida são a forma mais eficaz de evitar qualquer dor de cabeça futura.

*Antônio Eduardo Mendes da Silva é Coordenador do Grupo de Trabalho Antipirataria da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) e membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Fonte: http://www.abes.org.br/templ2.aspx?id=499&sub=483

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Saúde e cidadania para todos

Feira promovida pelo Instituto Ary Carvalho prestou serviço a crianças e suas famílias

Rio - Um festival de serviços prestados à comunidade. Foi isso que a 2ª Feira de Saúde e Cidadania do Projeto Arará, organizada pelo Instituto Ary Carvalho (IAC), em parceria com o Lions Clube e apoio do Supermercado Prezunic, ofereceu a mais de 4 mil pessoas na manhã de sábado.

O evento aconteceu no Parque Gráfico do jornal O DIA, em Benfica, e empolgou a todos. Um deles era o pequeno Caio Bruno de Brito, 4 anos, que adorou cortar o cabelo: “Acho que ficou bonito.”

Na fila para fazer exame de vista, o serviço campeão de procura, estava Dejane Barbosa dos Santos, 47 anos, que vai precisar trocar de óculos porque seu grau de miopia aumentou. “Daqui, eles são encaminhados para o médico e saem com tudo resolvido, com todas as despesas pagas”, explicou Pedro Aurélio, do Lions.

A coordenadora do IAC, Alessandra Campos, destacou a importância da iniciativa, que integra o calendário anual da instituição: “Realizamos a feira pela segunda vez e percebemos que a adesão é cada vez maior. As crianças atendidas pelo Instituto acabam trazendo toda a família. Muitos têm dificuldade de acesso aos serviços que oferecemos aqui.”

Documento sai na hora

É o caso de Wallace Silva de Freitas, 16 anos. Em poucos minutos, ele viu sua carteira de trabalho ficar pronta. “Desde o ano passado, minha mãe me alertava para tirar, mas eu não tinha tempo. Ter esse documento marca minha entrada no mundo adulto”, disse,emocionado.

“Furei o dedo rapidinho, nem doeu. Em 10 minutos, sai o resultado do teste de hepatite”, elogiou Maria Batista Cristina, 30, outra moradora da região que foi à feira.

O governador distrital do Lions Clube, Almir Fonseca Baptista, comemorou. “Nossa retribuição é ver a satisfação nos olhos dessas pessoas”, afirmou.

Mais de 5 mil atendimentos

Exame de prevenção do câncer de mama, aula de educação sexual, shiatsu ou esclarecimento jurídico. Foi difícil escolher o primeiro serviço entre as 44 atividades oferecidas. Foram 100 testes de Hepastite C, 100 de medição de glicose, em um total de 5. 183 atendimentos.

O Instituto Ary Carvalho é uma instituição sem fins lucrativos que existe desde 1999 e promove projetos nas áreas educacional, social e da saúde. Atualmente, 320 crianças de sete a dezoito anos são beneficiadas por projetos que incluem aulas de música e atividades esportivas.

Fonte: O Dia Online

Receita libera hoje consulta ao 5º lote do IR 2010

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (8), a partir das 9 horas, consulta ao quinto megalote do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, que contém restituições do ano de 2010 e lotes residuais de 2009 e 2008.

Para saber se terá a restituição do exercício de 2010 liberada nesse lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita ou ligar para 146. Em relação aos anos interiores, a Receita libera um outro site para o contribuinte fazer a consulta. As restituições serão creditadas na conta indicada pelo contribuinte na declaração do IR no dia 15 de outubro. Ao todo, 2.774.761 contribuintes receberão R$ 2,482 bilhões em restituições.

Desse montante, R$ 2,4 bilhões correspondem ao imposto a ser devolvido a 2.712.889 contribuintes, referente ao IR 2010. As restituições serão corrigidas em 5,14%, equivalente à variação da taxa Selic de maio a outubro de 2010. No lote residual de 2009 estão inclusos 49.026 contribuintes, que receberão R$ 62.920.865,24. As restituições serão atualizadas em 13,6%, referente à Selic de maio de 2009 a outubro de 2010.

No lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para 12.846 contribuintes, totalizando R$ 19.620.448,34, já atualizados em 25,67% pela taxa Selic de maio de 2008 a outubro de 2010. A Receita lembra que, após a liberação, os valores não sofrerão correções adicionais.

Os contribuintes que não indicaram uma conta para crédito podem entrar em contato com o Banco do Brasil pessoalmente ou pelos telefones 4004-0001 (capitais - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades - clientes e não clientes do Banco do Brasil) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) e agendar o crédito em conta corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.

As restituições ficarão disponíveis no banco por um ano. Após esse período, o contribuinte terá de preencher o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita, para ter acesso aos recursos. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença em uma unidade da Receita Federal.

IR 2010	Data de pagamento
1º lote	15/06/2010
2º lote	15/07/2010
3º lote	16/08/2010
4º lote	8/09/2010
5º lote	8/10/2010
6º lote	16/11/2010
7º lote	15/12/2010

Fonte: Bol Notícias

Consulta a novo lote de restituição do IR 2010 abre nesta 6ª

A Receita Federal vai liberar nesta sexta-feira, a partir das 9h (de Brasília), consulta ao quinto lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda, que inclui os exercício de 2010, 2009 e 2008. Para saber se terá a restituição liberada nesse lote o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146 e informar o número do CPF.

No dia 15 de outubro, serão depositados um total de R$ 2,48 bilhões, que vão beneficiar cerca de 2,7 milhões de contribuintes. Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para 2.712.889 de pessoas físicas, totalizando R$ 2.399.458.686,42, já corrigidos pela taxa básica de juro (Selic) referente ao período de maio a outubro deste ano (5,14%). Do total, 9.033 contribuintes foram priorizados conforme o Estatuto do Idoso.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão beneficiados 49.026 contribuintes, que receberão um total de R$ 62.920.865,24, já atualizados pela Selic de 13,60%. Já o lote residual do IR 2008 tem um total de 12.846 contribuintes com imposto a restituir, somando R$ 19.620.448,34, já com acréscimo de 25,67% (período de maio de 2008 a outubro de 2010).

Os valores não sofrerão quaisquer acréscimos, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição e estarão disponíveis no Banco do Brasil (BB). O contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais ¿ clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades - clientes e não clientes do Banco do Brasil S.A) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante formulário eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na Internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Fonte: JB On-Line